A função específica de um advogado de insolvência em um processo de insolvência depende em grande parte do tipo de negócio – seu setor e tamanho, por exemplo, e se possui ou não ativos de valor significativo.
Já no caso da falência, atingirá as pessoas jurídicas empresárias, que são aquelas dedicadas à exploração econômica de uma atividade. A pessoa jurídica, neste caso, poderá ser com um sócio ou mais, mas a falência atingirá a personalidade jurídica, e não os sócios enquanto pessoas fileísicas.
A insolvência empresarial é um processo complexo que exige uma compreensão clara das suas implicações legais e financeiras. Ao longo deste artigo, abordamos os principais aspetos da insolvência em Portugal, desde as condições que levam uma empresa a ser declarada insolvente até às etapas do processo de insolvência, incluindo a apresentação à insolvência, as consequências para a empresa, administradores e trabalhadores, e as opções de recuperação e liquidação
O pedido de insolvência requerido por um credor de um devedor, tanto de insolvência pessoal como de insolvência de empresas, tem sempre de ser feito com recurso a um Advogado por se tratar de um processo judicial, isto é, que corre termos num Tribunal.
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Para mais informações e para agendar uma consulta, entre em contacto connosco. Estamos aqui para ajudar a encontrar o melhor caminho para a sua empresa neste momento difícil. Esta conclusão resume os pontos-chave discutidos no artigo e reforça a mensagem de que a orientação de especialistas é crucial para as empresas que lidam com insolvência.
O plano de insolvência deve indicar a sua finalidade, descreve as medidas necessárias à sua execução, já realizadas ou ainda a executar, contendo ainda os seguintes elementos:
Os advogados especialistas em insolvência pessoal podem ser obrigados a lidar com os dois “lados” de um processo de insolvência – os problemas enfrentados pela empresa falida, mas também ao fornecer aconselhamento aos credores da empresa.
A exoneração do passivo restante é uma das medidas especiais de proteção a pessoas singulares instituída pelo Código da Insolvência.
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A insolvência de uma empresa pode ser requerida por diferentes partes interessadas. Os credores, sejam eles trabalhadores, bancos, fornecedores, ou o Ministério Público em representação das Finanças e da Segurança Social, têm legitimidade para dar início ao processo.
Em alguns casos, esse é o resultado de má gestão, desafios macroeconômicos, mudanças no mercado ou eventos inesperados que afetam negativamente o fluxo de caixa e os lucros.
Para empresas que enfrentam dificuldades económicas mas que ainda possuem potencial de recuperação, existe o Processo Especial de Revitalização. Este mecanismo lawful permite a negociação com os credores e a elaboração de um plano de recuperação, com o objetivo de reestruturar a empresa e evitar a sua insolvência.